Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas

O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS

Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios